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A Lei das Doze Tábuas (Antiguidade Clássica)

  No século V a.C., Roma estava em um período de transformação política e social. A sociedade romana estava evoluindo, e a necessidade de leis escritas e codificadas tornou-se evidente. Foi nesse contexto que surgiu a Lei das Doze Tábuas, um marco fundamental no desenvolvimento do direito romano. As Doze Tábuas foram um conjunto de leis escritas em tábuas de bronze que serviam como base do sistema legal romano. A necessidade de uma lei escrita surgiu devido à falta de clareza e uniformidade nas práticas jurídicas romanas, que eram baseadas principalmente em tradições orais e costumes. Por volta do ano 451-450 a.C., dez comissões foram designadas para redigir as leis em tábuas de bronze. Cada comissão representava diferentes segmentos da sociedade romana, incluindo patrícios e plebeus, garantindo uma abordagem mais inclusiva na formulação das leis. As leis abordavam uma ampla gama de assuntos, incluindo questões de propriedade, herança, casamento, crimes e punições. Elas estabeleciam di